Termos de Uso

Bem-vindo aos Termos de Uso da plataforma Thug-X. Este documento contém informações importantes sobre seus direitos e obrigações ao utilizar nossos serviços. Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Thug-X, você concorda com estes termos. Por favor, leia-os atentamente.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Thug-X, seus serviços, APIs ou aplicativos (coletivamente, os "Serviços"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com estes termos, não deve acessar ou usar nossos Serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Thug-X oferece uma plataforma de consulta e verificação de dados que permite acesso a informações públicas e legalmente disponíveis através de nossa API e interfaces. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a, consulta de CPF, CNPJ, placas de veículos e outras informações relevantes para pessoas físicas e jurídicas.

3. Registro e Contas

Para utilizar alguns de nossos Serviços, você deve criar uma conta e fornecer informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. A Thug-X não será responsável por qualquer perda ou dano resultante do seu não cumprimento desta obrigação.

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar nossos Serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:

• Usar nossos Serviços para qualquer finalidade ilícita ou não autorizada;
• Tentar acessar, obter ou alterar informações não destinadas a você;
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos Serviços;
• Tentar contornar medidas que usamos para impedir ou restringir o acesso aos Serviços;
• Compartilhar sua chave de API, credenciais de acesso ou permitir que terceiros usem sua conta;
• Usar os dados obtidos para fins de discriminação, assédio, stalking ou qualquer outro uso que possa prejudicar indivíduos ou organizações;
• Revender, redistribuir ou compartilhar dados obtidos através de nossos Serviços sem autorização prévia por escrito.

5. Privacidade e Proteção de Dados

Nosso tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade. Ao utilizar nossos Serviços, você reconhece que entende e concorda com nossas práticas de coleta, uso e compartilhamento de informações conforme descritas nessa política.

6. Limitação de Responsabilidade

A Thug-X fornece os Serviços "como estão" e "como disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros, nem que os dados fornecidos serão precisos, atualizados ou completos em todos os casos.

Em nenhuma circunstância a Thug-X, seus diretores, funcionários, parceiros ou agentes serão responsáveis por qualquer dano indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade, ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

• Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar os Serviços;
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros nos Serviços;
• Qualquer conteúdo obtido dos Serviços; e
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

7. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Thug-X, seus funcionários, diretores, agentes, afiliados, parceiros e fornecedores de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso e acesso aos Serviços; (ii) sua violação de qualquer termo destes Termos; (iii) sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo sem limitação quaisquer direitos autorais, de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que o uso que você fez dos Serviços causou dano a terceiros.

8. Modificações dos Serviços e Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os Serviços ou qualquer parte deles, com ou sem aviso prévio. Podemos também revisar estes Termos de tempos em tempos. A versão mais atual dos Termos estará sempre disponível em nosso site. Ao continuar a acessar ou usar nossos Serviços após essas revisões se tornarem efetivas, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados.

9. Rescisão

A Thug-X pode encerrar ou suspender seu acesso aos Serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos. Após a rescisão, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente.

10. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, independentemente de seus princípios de conflito de leis. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

11. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições restantes. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Thug-X em relação aos Serviços e substituem todos os acordos anteriores, orais ou escritos, entre você e a Thug-X.

12. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].